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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:13
Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.
Indeferimento. Falecimento. Improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:52
Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.
Preliminar a que se rejeita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:36
Processo civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral.
Admissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.
Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:54
Desvio de função. Ônus da prova.
Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:58
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
O fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento da parcela objeto da condenação ou da conciliação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:07
Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.
Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:42
Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.
A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04
Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.
Prova satisfatória da materialidade e autoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02
Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".
A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14
Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.
Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:38
ECA. Roubo com emprego de arma de fogo. Confissão espontânea.
Não possibilidade. Medida socioeducativa. Natureza ressocializadora. Medida de semiliberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:28
Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.
Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:44
Diferenças salariais.
A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:28
Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.
Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:55
Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.
Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:43
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.
Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:44
Indenização por dano moral. Perda auditiva.
Cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:54
Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.
O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.
