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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.

Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.

EMENTA   RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ? PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TERCEIRA PESSOA DE BOA-FÉ ? NEXO CAUSAL AUSENTE - AFASTADA ? DANOS MATERIAIS POR DESPESAS NO CONSERTO DO VEÍCULO E USO INDEVIDO DO VEÍCULO PELOS AGENTES CAUSADORES DO DANO ? INEXISTÊNCIA DE PROVAS ? REJEIÇÃO ? MAJORAÇÃO DO ?QUANTUM? INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS ? VALOR DA CONDENAÇÃO ...

Palavras-chave: Recurso de apelação cível Ação declaratória nulidade de negócio jurídico Indenização danos materiais morais