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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.

EMENTA   NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Verificado nos autos que o teor do laudo pericial mostrou-se robusto e consistente ao concluir pela ausência de nexo de causalidade entre a moléstia adquirida pelo empregado e suas atividades na empresa reclamada, convencendo o Magistrado sentenciante, não há que se falar em cerceamento de defesa em razão de indeferimento de pedido de esclarecimentos e de produção de outras provas quanto a circunstâncias já minuciosamente ...

Palavras-chave: Nulidade processual Cerceamento de defesa Laudo pericial Nexo de Causalidade Doença ocupacional