Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

EMENTA   JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE TENHA AGREDIDO A VÍTIMA SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS   1. A autoria e a materialidade restaram sobejamente comprovadas através dos depoimentos prestados pela vítima perante a ...

Palavras-chave: Juizados especiais Direito penal Lesão corporal Materialidade comprovadam Violenta emoção