Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 26 de Outubro de 2010 - 12:28 - Lida 596 vezes
Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.
Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DUAS VÍTIMAS. CONCURSO MATERIAL. SEIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE. REU REINCIDENTE. CRIMES PERPETRADOS COM REQUINTES DE CRUELDADES, AMEAÇAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIA 1. Dispõe o art. 71, parágrafo único, do Código Penal: "Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, ...