Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Postado em 10 de Novembro de 2010 - 15:54 - Lida 870 vezes
Desvio de função. Ônus da prova.
Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de ...