Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04 - Lida 402 vezes
Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.
Prova satisfatória da materialidade e autoria.
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ADVOGADO QUE SE APROPRIA DE VALORES DESTINADOS A PAGAMENTO DE TRIBUTOS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado a três anos de reclusão substituídos por duas restritivas de direitos, além de multa, por infringir o artigo 171 do Código Penal, eis que fora contratado como advogado para resolver pendências tributárias ...