Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

O princípio básico do exercício da jurisdição é a inércia do Poder Judiciário, que decide a lide nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

Contrato de trabalho. Ente público. Ausência de concurso público.

Empresa pública ou sociedade de economia mista.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Revista efetuada pela empresa.

A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.

Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.

Ausência de indicação do número do processo.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.