Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1863/1997-006-17-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMWOC/db RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST: Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o ...

Palavras-chave: responsabilidade