Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-E-ED-RR-1.992/2003-005-21-00.0 A C Ó R D Ã O SBDI-1 VA/vm/va EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. DETERMINAÇÃO MÉDIDA QUE ALTEROU O SETOR DE TRABALHO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 502 DA CLT. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA METADE. No caso, a supressão das horas extras habitualmente prestadas pelo empregado não se deu por ...

Palavras-chave: horas extras