Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 535 vezes
Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.
Recurso de revista conhecido e provido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1315/2008-013-08-00 A C Ó R D Ã O 1ª Turma VMF/wbhe POLICIAL CIVIL - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA O fato de o reclamante ser policial civil em atividade, com obrigação de prestar serviços com exclusividade, não interfere no reconhecimento do vínculo empregatício com empresa privada, por se tratar de situação jurídica distinta, que diz respeito tão somente aos seus deveres funcionais de servidor público. ...