Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-ROAR-130/2003-000-10-00.9 AC-140.195/2004-000-00-00.5 A C Ó R D Ã O SESDI-2 GMRLP/gs/rv/cl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DA URP DE FEVEREIRO DE 1989 E DAS DIFERENÇAS DELA DECORRENTES. REAJUSTES SALARIAIS VOLUNTARIAMENTE CONCEDIDOS ENTRE FEVEREIRO DE 1989 E A DATA-BASE DA CATEGORIA. COMPENSAÇÃO DEFERIDA PELA SENTENÇA EXEQUENDA. NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO SENTENCIAL PELO JUÍZO EXECUTÓRIO. ARTIGO 485, ...

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