Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AR-184.480/2007-000-00-00.4 A C Ó R D Ã O SESDI-2 GMRLP/kp/rv/cl AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SBDI-2 Nº 24 E DA SÚMULA/TST Nº 396. "Não procede pedido de rescisão fundado no art. 485, V, do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e súmula ou orientação ...

Palavras-chave: estabilidade