Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 477 vezes
Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.
Responsabilidade da primeira reclamada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-1998/1998-002-15-00.3 A C Ó R D Ã O 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA RECLAMADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Colegiado Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a primeira reclamada teria vendido para a segunda reclamada seu estabelecimento e direito de exploração, sendo que a ...