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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.
Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:10
TJ derruba obrigação do Estado promover reforma do Presídio de Tubarão
Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Indisciplina. Caracterização. Culpa recíproca.
Desproporção entre a falta e a punição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:05
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas. Litigante de má-fé.
Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Indenização. Prestação de serviço defeituoso. Patinação no gelo.
Shopping. Ausência de equipamento de segurança e assistência médica adequada. Lesões. Danos morais, materiais e lucros cessantes devidos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:15
Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.
Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:35
Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.
Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:40
Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:50
Supervia é condenada a pagar indenização para passageiro
Concessionária de Transporte Ferroviário terá que pagar R$ 8 mil para um passageiro que se feriu em uma de suas composições
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:00
Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.
União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:50
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Colisão de veículo em árvore plantada em via pública. Rua sem sinalização.
Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:10
Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.
Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Impossibilidade de participar da colação de grau. Motivos não comprovados. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:15
Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.
Extinção da atividade empresarial.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:50
Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento
O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:56
Genro deve indenização aos sogros por matar a mulher durante discussão
Ele cometeu homicídio contra a mulher depois de uma discussão banal a caminho do ponto de ônibus, e ocultou o corpo na beira da estrada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:38
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples tentado.
Operador de caixa de supermercado que tenta subtrair dinheiro. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:12
Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica
Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:04
Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco
Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo
