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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples tentado.

Operador de caixa de supermercado que tenta subtrair dinheiro. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA COM FUNDAMENTO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. OPERADOR DE CAIXA DE SUPERMERCADO QUE TENTA SUBTRAIR DINHEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E FUNÇÃO ...

Palavras-chave: Delito; Trabalhador; Furto; Crime contra o patrimônio