Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:00 - Lida 402 vezes
Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.
União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. FALECIMENTO DA COMPANHEIRA DO AUTOR. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. PRELIMINAR REJEITADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. VERBA FIXADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PRETENDIDA MAJORAÇÃO PELO AUTOR E MINORAÇÃO PELA RÉ. QUANTIA ARBITRADA EM MONTANTE ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54, DO STJ). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ...