Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:50 - Lida 597 vezes
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Colisão de veículo em árvore plantada em via pública. Rua sem sinalização.
Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO EM ÁRVORE PLANTADA EM VIA PÚBLICA. RUA SEM SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PROMOVER A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS. DEVER DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS SUJEITAS A SUA ADMINISTRAÇÃO. RETIRADA DA ÁRVORE PELO MUNICÍPIO LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ATENDIMENTO A PARECER TÉCNICO DA SEMURB. SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO VEGETAL CUMPRIDA ...