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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Impossibilidade de participar da colação de grau. Motivos não comprovados. Dever de indenizar.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DA COLAÇÃO DE GRAU. MOTIVOS NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. 1. A negativa da instituição educacional em autorizar a participação do aluno em evento de colação de grau, quando foram satisfeitos todos os requisitos previstos, caracteriza ato ilícito. 2. Não há dúvidas dos danos morais sofridos pela autora, consubstanciados na frustração, raiva e desconforto pelos quais passou diante da situação. 3. ...

Palavras-chave: Indenização; Impossibilidade; Danos morais; Colar Grau