Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.

Voto vencido parcialmente.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública improbidade administrativa. Violação do art. 535 do CPC.

Ausência do elemento subjetivo (dolo genérico).

Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Recurso especial. Ação de execução de débito alimentar. Penhora de numerário constante no FGTS.

Competência das turmas da segunda seção - verificação - hipóteses de levantamento do FGTS - Rol legal exemplificativo - Precedentes - Subsistência do alimentando - Levantamento do FGTS - Possibilidade - Precedentes - Recurso especial provido.

Os famigerados "artigos de guerra".

João Carlos da Silva Almeida é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-graduando em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Militar.

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Discussão em hospital gera indenização.

Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]. Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.