Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. 26.10.2009 Terceira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2009.026767-6/0000-00 - Corumbá. Relator - Exmo. Sr. Des. Rubens Bergonzi Bossay. Apelante - José Augusto Ferraz Lima. Advogados - Francisco Kunze e outro. Apelada - Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. Advogadas - Aline Félix Ferreira e outro. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS ...

Palavras-chave: danos morais