Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 11 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 608 vezes
Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.
Desnecessidade. Preliminar rejeitada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACÓRDÃO PROVA - Cerceamento - Inocorrência - Perícia contábil - Desnecessidade - Preliminar rejeitada. CONTRATO - Abertura de crédito em conta corrente e "abertura de crédito rotativo CDC automático" - Incidência do CDC - Cabimento - Juros contratuais - Hipótese em que o contrato de abertura de crédito em conta corrente define dois percentuais de juros: 7,95% ao mês e 143,11% ao ano - Previsão confusa, pois multiplicando-se a taxa mensal por 12 meses, a ...