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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 13:02 - Lida 424 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.
Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 124.767 - SP (2008/0284414-3) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: MARCO ANTÔNIO DO AMARAL FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: KARL MAGNÚS GRÖNVOLD (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 11.900/09. NULIDADE ARGUIDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. ...
