Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 20 de Setembro de 2010 - 10:27 - Lida 595 vezes
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.
Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA. DESCABIMENTO. Vigora no sistema processual penal pátrio o princípio do livre convencimento motivado, permitindo a lei o exame de corpo de delito indireto, como no caso, em que não logrou a polícia apreender a arma e, como se percebe, recuperar os projéteis deflagrados (artigos 155 e 158 do CPP). Ao contrário do que sugere a defesa técnica, não há qualquer elemento nos autos a lançar a mínima ...