Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR. Executado, que reconhece a dívida, em audiência, e acorda o seu pagamento em 50 (cinquenta) parcelas, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Exequente, que manifesta desistência do acordo antes de sua homologação, e requer seja decretada a prisão do alimentante. Incomprovado, nos autos, a existência de risco iminente de coação à liberdade do paciente, por ilegalidade ou abuso de poder, a par ...

Palavras-chave: Habeas corpus preventivo Execução de alimentos Débito alimentar Dívida Acordo Homologação Abuso de poder Liberdade