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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES ? DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE ? CORRETO JUÍZO DE REPROVAÇÃO - RESPOSTA PENAL ? MITIGAÇÃO - REGIME PRISIONAL ? FECHADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRISIONAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO - DECISÃO UNÂNIME.   O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ...

Palavras-chave: Apelação criminal Tráfico de entorpecentes Depoimentos de policiais mitigação