Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.

Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.

EMENTA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante contra decisão interlocutória que deferiu a liminar nos autos da ação civil pública promovida pelos ora embargados. 2. A embargante sustenta a existência de omissão sob o argumento ...

Palavras-chave: Inexistência de Omissão; Prequestionamento; Agravo de Instrumento; Embargos de Declaração