Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:20
Propriedade industrial. Nulidade parcial do registro de marca.
Não exclusividade sobre o termo "Iphone"
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:20
Previdenciário. Apelação do INSS e remessa necessária.
Aposentadoria por idade. Cumulação com pensão por morte de natureza urbana.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:40
Erro médico. Queimadura na perna direita da parte autora em decorrência de contato com instrumento cirúrgico.
Possibilidade de cumulação de indenização por danos morais com indenização por danos estéticos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:40
Registro falso de nascimento de menor. Pena.
Dosimetria. As circunstâncias estão a revelar mínimas consequências na ação do apelado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:40
Decisão liminar. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Direito processual civil e direito tributário.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:10
Estrangeiro. Ingresso irregular no território nacional.
Comprovante de entrada no Brasil. Registro provisório. Documentação insuficiente.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:40
SFH. Contrato de gaveta.
Anulação do procedimento de execução extrajudicial.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:40
Recurso de apelação interposto pela ECT.
Ré compelida a aceitar novo atestado médico com a indicação de aptidão para realização dos testes de avaliação de capacidade física laboral
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:20
Concessão de pensão estatutária. Servidor público que mantinha convívio com outra companheira.
Simultaneidade de relações maritais. Impossibilidade. Recurso desprovido.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:22
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de falsidade ideológica e descaminho.
Absorção. Comprovação. Pena-base. Proporcionalidade com o número de circunstâncias judiciais negativas.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:14
Penal. Contrabando. Recurso desprovido.
Máquinas eletrônicas programadas. Dolo não comprovado. Rejeição da denúncia.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:11
Tributário. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão dos dispositivos legais no auto de infração.
A omissão redundaria na nulidade do lançamento e a alegação de decadência parcial do direito de efetuar o lançamento.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:51
Processo civil e administrativo. Agravo interno. Impenhorabilidade de vencimentos.
Consignação em pagamento. Ausência de peças essenciais. Precedentes jurisprudenciais.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:42
Tributário. Mandado de segurança. Via adequada.
Inconstitucionalidade. Compensação. Correção monetária.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:59
Tributário. Finsocial. Majoração de alíquotas por meio de lei ordinária.
Inconstitucionalidade, em se tratando de empresas comerciais. Precedentes do STF.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:25
Ementa previdenciário. Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Auxílio-doença.
Benefício cancelado indevidamente. Enfermidade do segurado não cessada.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:16
Processual civil. Tributário. Agravo retido. Excesso de execução. FINSOCIAL.
Agravo retido e apelação não provido.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:16
Tributário. Agravo de instrumento. Preliminares. Procurações e substabelecimentos.
Subscritor das contrarrazões. Ausência. Princípio da instrumentalidade. COFINS. Sociedades uniprofissionais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:22
Direito administrativo e civil. Edificação irregular junto à rodovia federal. Demolição de obra.
Faixa de domínio e área "non aedificandi".
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:47
Tributário. Contribuição social. FUSMA. Natureza tributária. Princípio da legalidade tributária.
Restituição. Possibilidade. Prescrição decenal. Tese dos "cinco mais cinco". Apelação provida.