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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Omissão da CEF. Evicção. Distrato.

Compra e venda de imóvel arrematado. Imissão na posse sem êxito pelo comprador. Longo período decorrido após a arrematação. Danos morais configurados.

EMENTA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ARREMATADO. IMISSÃO NA POSSE SEM ÊXITO PELO COMPRADOR. LONGO PERÍODO DECORRIDO APÓS A ARREMATAÇÃO. OMISSÃO DA CEF. EVICÇÃO. DISTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I - Trata-se de lide na qual se discute a responsabilidade da CEF pelos alegados danos morais sofridos pelo autor, em razão de ocorrência de evicção. II - A venda de imóvel arrematado há quinze anos atrás pela CEF foi desfeita em razão de não ter o autor obtido êxito na ação de imissão na posse do bem em ...

Palavras-chave: Danos morais; CEF; Evicção; Distrato