Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 29 de Agosto de 2011 - 17:26 - Lida 589 vezes
Usucapião. SFH.
Imóvel arrematado. Ex-mutuário.
EMENTA USUCAPIÃO. SFH. IMÓVEL ARREMATADO. EX-MUTUÁRIO. I - Lide na qual ex-mutuário objetiva a aquisição originária do imóvel urbano descrito na inicial. II - Incabível a tese de aquisição do imóvel por usucapião. A posse não foi mansa e pacífica e tampouco sem oposição, tanto que foi realizado o procedimento de execução extrajudicial do imóvel pela CEF e ajuizada ação pelo ex-mutuário para obter a anulação da arrematação. III - Estando a execução extrajudicial do imóvel sub judice, não se ...