Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância

Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.

Habeas corpus. Crime ambiental. Maus tratos de animal doméstico.

Suposta inépcia da denúncia, por se tratar de acusação genérica. Tese rechaçada.

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

Apelação.

Retificação de registro.

Horas extras. Ônus da prova.

Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.

Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.

Especificidade.

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

Embargos declaratórios. Omissão.

Vício inexistente. Embargos rejeitados.

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Mandado de segurança. Ordem de bloqueio em conta-salário. Proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.

Terceira Seção aprova nova súmula

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária