Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelação.

Retificação de registro.

APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRENOME. DESCONFORTO. O sentimento de desconforto e constrangimento com o próprio nome, incomum, pouco usual, e com clara conotação religiosa, e que comprovadamente gera situações vexatórias, justifica a pretendida retificação, em especial por inexistir qualquer potencialidade de prejuízos a terceiros. Precedentes jurisprudenciais. De resto, ficou provado que a apelante não é conhecida e chamada pelos amigos pelo prenome que deseja retirar, mas sim pelo ...

Palavras-chave: santa nome incômodo alteração registro público