TST cancela Orientação Jurisprudencial 154

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.

A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.

Civil e constitucional.

Dano moral. Conversa reservada.

Alegação de violação ao princípio da ampla defesa e ao direito de acesso à justiça.

Inocorrência. Decisão agravada que não restringiu o acesso aos autos, mas apenas indeferiu a retirada de cópia de decisão.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela.

Indeferimento.

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

Ação Declaratória

Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.

Extensão para os inativos. Possibilidade.

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.

TRT 12ª Região: Fim do fax

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Civil. Embargos de divergência. Ação reparatoria.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.

Prescrição bienal. Teoria da actio nata.

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

Empresa aérea deve indenizar casal por bagagem extraviada

A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.