Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Novembro de 2011 - 16:20 - Lida 516 vezes
Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.
Especificidade.
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contenha todas as premissas fáticojurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. O aresto colacionado baseia-se na premissa de que o teste de bafômetro acusou a existência de teor etílico no organismo do trabalhador, circunstância fática que não se comprovou na hipótese, razão pela qual se mostra inespecífico, à ...