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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.

Especificidade.

JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contenha todas as premissas fáticojurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. O aresto colacionado baseia-se na premissa de que o teste de bafômetro acusou a existência de teor etílico no organismo do trabalhador, circunstância fática que não se comprovou na hipótese, razão pela qual se mostra inespecífico, à ...

Palavras-chave: Motorista; Demissão; Teste de Bafômetro; Empresa