Habeas corpus. Crime ambiental. Maus tratos de animal doméstico.

Suposta inépcia da denúncia, por se tratar de acusação genérica. Tese rechaçada.

HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. MAUS TRATOS DE ANIMAL DOMÉSTICO. SUPOSTA INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR SE TRATAR DE ACUSAÇÃO GENÉRICA. TESE RECHAÇADA. PEÇA ACUSATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXIGÊNCIA DA DESCRIÇÃO DETALHADA DO FATO IMPUTADO, O QUAL DEVERÁ SER ESCLARECIDO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGADA NULIDADE DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE AS PROVAS PRODUZIDAS E O TEOR DA CONDENAÇÃO. ANÁLISE DO PLEITO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DA PROVA. ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus crimes contra o meio ambiente