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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

EMENTA APELAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Decreto de improcedência - Pedido de reforma da ofendida - Cabimento Teor de defesa escrita do Procurador de Justiça em representação dirigida a vários órgãos Redação discursiva que emprega qualificações pejorativas Excesso do exercício do direito de resposta Imunidade profissional relativa sobre a exteriorização de manifestação Ausência de mote justificador ao ímpeto emocional Acintosa crítica desfavorável que configura abusividade Submissão ...

Palavras-chave: procurador ofensa integridade utilização crime dano moral