Embargos declaratórios. Omissão.

Vício inexistente. Embargos rejeitados.

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência de vícios no acórdão, a teor do disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, ainda que destinados a prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.   Apelação Cível ...

Palavras-chave: Eliminação; Discriminação; Investimento; Atraso Mínimo