Home- busca: impossibilidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:54
Homicídio qualificado. Condenação no júri popular. Apelação. Redução da reprimenda
Novo julgamento. Imposição de sanção corporal superior. Impossibilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.
Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.
Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:47
Embargos de declaração em agravo de instrumento.
Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:14
Tributário. Contribuição sindical.
Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:53
Ação Penal. Roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo.
Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:24
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.
Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:08
Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.
Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.
Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.
Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.
Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.
Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.
Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Tentativa de rediscussão da matéria.
Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Portaria nº 286/2006 do DETRAN. Pedido de credenciamento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Indeferimento.
Cumulação com atividade de despachante de trânsito. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.
Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:43
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:00
Só CadÚnico prova impossibilidade de pagar por prova da OAB
Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:25
Consumidor. Saque em terminal eletrônico. Impossibilidade. Saldo disponível.
Teoria do risco da atividade. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:25
