Home
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 536 vezes
Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.
Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 2 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 93.857-4 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO PACIENTE(S): MARCELO FERRIGO IMPETRANTE(S): NEREU LIMA E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. APELAÇÃO CRIMINAL. Embargos infringentes. Reconsideração de voto. Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos. A interposição de embargos infringentes devolve ...
