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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 05 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 596 vezes
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Tentativa de rediscussão da matéria.
Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Embargos de Declaração nº 517.029-6/01 Origem: Agravo de Instrumento nº 517.029-6 da Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Embargante: Johnson Sade e outro Relator: Des. Silvio Dias TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração têm ...
