Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Março de 2012 - 11:15 - Lida 485 vezes
Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.
Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de litisconsórcio ativo, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV. Entretanto, diferentemente do que ocorre nas ações plúrimas, esta Corte ...