Ação Penal. Roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo.

Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.

EMENTA AÇÃO PENAL ? ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ? AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ? PROCEDÊNCIA ? ADMISSIBILIDADE ? DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ? IMPOSSIBILIDADE ? APELO NÃO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. Incabível desclassificação para o crime de furto, quando o modus operandi perpetrado pelo agente na subtração da res furtiva se traduz em conduta violenta, por meio de utilização de arma de fogo, configurando crime de roubo. É dispensável a apreensão da arma de fogo em ...

Palavras-chave: Arma de Fogo; Roubo; Furto; Desclassificação