Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Importação de alho - Recolhimento direto

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER