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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 607 vezes
Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.
HABEAS CORPUS Nº 37.682 - RS (2004/0115669-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON E OUTRO IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A PROVA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. INVALIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. A inobservância da determinação legal da ...
