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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:22
Apelação cível. Responsabilidade objetiva.
Indenização por dano moral. Companhia aérea e empresa de turismo. Fornecedoras de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:53
Apelação cível. Ação monitória.
Oposição de cheque prescrito objeto de doação pelo primeiro beneficiário do título. Comprovação da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:34
Habeas corpus. Requisitos objetivos não cumpridos.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:09
Direito tributário. IPTU.
Responsabilidade por sucessão do adquirente do imóvel. Inscrição em dívida ativa. Ato vinculado. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2011 - 13:24
Indenização. Serviço de Call Center.
Má qualidade. Incômodo e mal-estar sofridos pelas desinformações que não configuram danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:47
Ação de indenização. Dever de indenizar.
Operadora de telefonia. Mensagens de texto de cunho ofensivo enviados por funcionária. Ato ilícito. Dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:30
Apelação criminal. Crime ambiental.
Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para modalidade culposa. Descabimento na hipótese. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:07
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização danos morais.
de 50% sobre o valor da passagem. Ofensa à honra e à dignidade do idoso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2011 - 09:46
Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Dano moral configurado.
Casamento. Filmagem parcial da cerimônia religiosa. Prestação de serviço defeituosa. Honorários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:28
Recurso especial. Seguro de automóvel. Fraude.
Instrumento de compra e venda firmado e registrado no paraguai quatro dias antes do furto do veículo. Ausência de tradução e de registro no brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:16
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral.
Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Prova suficiente. Dano moral verificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:09
Agravo de instrumento - Ação civil pública - Medida liminar
Paralisação das atividades de abate de animais no matadouro municipal. Indícios de irregularidade da atividade e de dano ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:38
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro habitacional.
Vícios de construção. Exclusão de risco. Contrato de adesão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:01
Bloqueio de cartão bancário. Dano moral configurado. Indenização.
Privação de saque bancário na véspera das núpcias. Responsabilidade da instituição financeira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:51
Reintegração de posse. Posse decorrente de contrato. Esbulho não configurado.
Liminar indeferida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:39
Embriaguez ao volante. Exame clínico.
Exposição a dano potencial. Dosimetria da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:02
Penal. Furto privilegiado.
Opção pela redução da pena privativa em detrimento da substituição da reclusão pela detenção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:15
Ação de responsabilidade de sócios. Falência.
Irregularidades. Inadimplementos e prejuízos apurados. Dever de reparação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:33
Tributário. ICMS. Emissão de nova nota fiscal.
Não é razoável a cobrança do valor principal do tributo e da multa de revalidação, para os casos em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:07
Indenização. Parto. Morte. Erro médico.
A caracterização do erro médico, consubstanciado em ações e omissões que culminam na morte de recém