Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização danos morais.

Idoso. Embarque em viagem interestadual. Recusa da empresa em fornecer bilhete gratuito ou desconto de 50% sobre o valor da passagem. Ofensa à honra e à dignidade do idoso.

EMENTA:   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - IDOSO - EMBARQUE EM VIAGEM INTERESTADUAL - RECUSA DA EMPRESA EM FORNECER BILHETE GRATUITO OU DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DA PASSAGEM - estatuto do idoso e resolução 1.692/2006 da ANTT - normas vigentes - OFENSA À HONRA E À DIGNIDADE DO IDOSO - CONDUTA ILÍCITA DA RÉ - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO MÓDICO E RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.-A gratuidade, ou desconto de ...

Palavras-chave: Idoso; Indenização; Danos Morais; Passagem