Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 26 de Julho de 2011 - 15:53 - Lida 383 vezes
Apelação cível. Ação monitória.
Oposição de cheque prescrito objeto de doação pelo primeiro beneficiário do título. Comprovação da quitação pela emitente. Efeitos em relação ao crédito desnaturado e desprovido de autonomia.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OPOSIÇÃO DE CHEQUE PRESCRITO OBJETO DE DOAÇÃO PELO PRIMEIRO BENEFICIÁRIO DO TÍTULO - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO PELA EMITENTE - EFEITOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DESNATURADO E DESPROVIDO DE AUTONOMIA - FATO IMPEDITIVO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO MANTIDA. Merece confirmação a improcedência de pedido formulado em ação monitória baseada em cheque prescrito doado pelo primeiro beneficiário, caso demonstrada a quitação pelo pólo passivo. Inteligência do art. 330, ...