Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 21 de Julho de 2011 - 11:47 - Lida 408 vezes
Ação de indenização. Dever de indenizar.
Operadora de telefonia. Mensagens de texto de cunho ofensivo enviados por funcionária. Ato ilícito. Dano moral.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OPERADORA DE TELEFONIA - MENSAGENS DE TEXTO DE CUNHO OFENSIVO ENVIADOS POR FUNCIONÁRIA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO. - A operadora de telefonia deve responder pelo ato ilícito praticados pelos seus funcionários, que enviam mensagens de texto de cunho ofensivo para seus clientes, ultrapassando os limites considerados razoáveis, notadamente em face da negligência na seleção e no treinamento de seu quadro de pessoal. - Na fixação ...