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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Apelação cível. Responsabilidade objetiva.

Indenização por dano moral. Companhia aérea e empresa de turismo. Fornecedoras de serviço.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPANHIA AÉREA E EMPRESA DE TURISMO - FORNECEDORAS DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - DESVIO DE ROTA - VULCÃO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. O transporte aéreo de pessoa física caracteriza-se como relação de consumo, por se inferir perfeitamente nos ditames do art. 3º, § 2º do Código de Defesa do ...

Palavras-chave: Indenização; Companhia Aérea; Dano moral; Empresa de Turismo