Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 27 de Julho de 2011 - 11:22 - Lida 439 vezes
Apelação cível. Responsabilidade objetiva.
Indenização por dano moral. Companhia aérea e empresa de turismo. Fornecedoras de serviço.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPANHIA AÉREA E EMPRESA DE TURISMO - FORNECEDORAS DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - DESVIO DE ROTA - VULCÃO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. O transporte aéreo de pessoa física caracteriza-se como relação de consumo, por se inferir perfeitamente nos ditames do art. 3º, § 2º do Código de Defesa do ...