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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:44
Roubo a estabelecimento bancário. Numerário, malotes contendo cheques e arma de fogo.
Roubo de banco e de arma de fogo. Absorção do crime-meio. Princípio da consunção. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:33
Penal. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Irregularidades na aplicação de recursos oriundos do FINOR.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:37
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Aguardo do trânsito final do processo em liberdade. Inexistência dos requisitos da prisão preventiva. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:09
Penal e processual penal. Estelionato praticado contra a EBCT.
Causa de aumento de pena mantida incólume: delito praticado contra empresa pública federal. Apelo criminal desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:08
Penal e processual penal. Restituição de bens apreendidos.
Não comprovação de domínio da quantia encontrada no escritório de acusada. Apreensão mantida até o deslinde do feito. Apelo criminal desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:40
Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade. Caráter tributário.
Multas administrativas. Inobservância ao princípio da legalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:20
Penal e processual penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação.
Artigo 289, § 1º, do CP. Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição. Princípio 'in dubio pro reo'..
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal e processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença. Dosimetria da pena-base. Substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:05
Penal. Prescrição retroativa. Inocorrência. Crime de responsabilidade.
Responsabilidade de prefeito por desobediência à ordem judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:28
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Direitos patrimoniais. Prescrição intercorrente.
Decretação de ofício após o advento da Lei nº 11.051/04. Súmula nº 314, do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:14
Civil. Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança.
Movimentação. Saques. Ausência de inidício de irreguralidade ou falha do sistema.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:32
Previdenciário. Benefício de amparo social. Idoso.
Lei 10.741/03. implementação do requisito etário. demonstraçâo da hipossuficiência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:28
Penal. Tráfico internacional de drogas. Cocaína acondicionada em mala.
Condenação. Minoração das penas aplicadas ao réu. Provimento parcial do apelo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:25
Tentativa de roubo à ECT. Formação de quadrilha. Concurso formal.
Penal e processual penal. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão na fase policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:49
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar.
Administrativo. Licitação. Pregão eletrônico. Exigência de duplo licenciamento ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:13
Civil. Indenização. Dano moral. Acidente em rodovia federal com vítima fatal. Animal na pista.
Não houve julgamento extra petita porquanto consta da exordial o pleito de pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 2/3 da última remuneração da vítima.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:02
Civil. Responsabilidade civil. Saque indevido. Conta de FGTS.
Fraude cometida por funcionário prestador de serviço terceirizado. Desvio de função.